ANTAQ's 4th Open Data Plan Enhances Transparency and Innovation in Water Transport Sector

A #Agência #Nacional de #Transportes #Aquaviários (#ANTAQ) amplia a transparência e a inovação no setor ao aprovar seu 4o #Plano de #Dados #Abertos (#PDA), que vigorará de 2026 a 2028. A medida prevê a abertura de oito novas bases de #dados #estratégicas, somando-se às 18 já existentes e fortalecendo o #controle #social e o #desenvolvimento de novos negócios no setor.

A iniciativa visa aprofundar a política de dados abertos, que permite o livre acesso, uso e compartilhamento de informações governamentais. O objetivo é fomentar um ambiente de maior clareza regulatória, eficiência na gestão pública e inovação impulsionada por dados, alinhando a atuação da agência às diretrizes de seu Plano Estratégico.

Para a Modal Consult, o novo PDA da ANTAQ não se trata de uma mera obrigação de transparência, mas um elevado grau da maturidade institucional da autarquia. Ao disponibilizar dados críticos como o inventário de painéis de BI, contratos vigentes e tarifas portuárias, a agência empodera a sociedade para o controle social, assim como fornece matéria-prima de valor para investidores, consultorias, startups, academia e todo o setor.

A verdadeira disrupção ocorrerá quando o mercado começar a transformar esses dados em inteligência competitiva, otimização logística e novos modelos de serviço. O desafio, agora, transcende a simples publicação. Reside em garantir a qualidade, a padronização e a acessibilidade contínua dessas informações, preferencialmente via APIs, para que possam ser consumidas de forma automatizada.

Com a nova resolução, a agência se compromete a franquear o acesso a informações essenciais para a análise do setor. As oito novas bases de dados a serem abertas incluem: inventário de painéis BI; sistema eletrônico de informação (SEI); toneladas por quilômetro útil (TKU); Plano Geral de Outorgas Hidroviárias (PGO); tarifas portuárias homologadas; painel de portos públicos; contratos vigentes e, compras e contratações.

Esses novos conjuntos de dados se juntarão a um acervo já robusto que conta com 18 bases, como o estatístico aquaviário, fiscalizações, instalações portuárias e o índice de desempenho ambiental (IDA), consolidando um dos portais de dados do governo mais completos do setor de transportes no Brasil.

O plano está em total sinergia com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, regulamentada pelo Decreto no 8.777/2016. Entre seus principais objetivos estão o fomento a uma cultura de dados abertos dentro da própria agência e a prospecção de novas formas de reutilização das informações pelo mercado regulado, pelo poder público e pela sociedade em geral. (Fonte: Site/ANTAQ)

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