ANP Approves Resolutions to Combat Abusive Fuel Price Hikes

A #ANP aprovou na última sexta-feira (29/5), duas minutas de resoluções que estabelecem os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de #combustíveis. Uma delas é voltada para revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (#GLP) e outra, para distribuidores desses produtos.

As propostas serão submetidas a consulta (pelo período de cinco dias), seguida de audiência pública.

A atribuição de fiscalizar aumentos abusivos de preços foi dada à ANP pela Medida Provisória (MP) no 1.340, publicada em 12 de março de 2026, no contexto dos impactos da Guerra do Oriente Médio no mercado nacional de combustíveis.

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