Brazilian Regulatory Study Aims to Promote Local Content in Oil & Gas E&P Contracts

A #ANP elaborou um estudo buscando regulamentar a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores brasileiros na aquisição de bens e serviços nos contratos de exploração e produção (E&P) de #petróleo e #gás natural.

Trata-se de um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (#AIR), instrumento que avalia alternativas regulatórias para determinado tema. Ele ficará em consulta prévia por 60 dias, para que o mercado e demais interessados possam enviar sugestões à Agência.

Após essa consulta, será elaborada nova versão do Relatório, considerando a análise, pela ANP, das contribuições recebidas.

A regulamentação se dará no âmbito da política de #ConteúdoLocal, que, nos contratos de E&P, refere-se ao compromisso de contratação de bens e serviços no Brasil, com o objetivo de estimular a indústria nacional, gerar empregos e promover o desenvolvimento tecnológico.

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