A #ANP realizará, no dia 27/5, das 15h às 17h,

A #ANP realizará, no dia 27/5, das 15h às 17h, de forma online, o 1o Workshop sobre a Revisão da Resolução ANP no 915/2023. A resolução trata de aspectos sobre aplicação de penalidades, pela Agência, aos agentes do segmento de abastecimento.

O objetivo da revisão é prever tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no julgamento de processos oriundos das fiscalizações da ANP, conforme previsto na legislação.

Também serão discutidos no evento os prazos vigentes para fins de desconsideração da reincidência e de agravamento da multa e da suspensão, entre outros temas.

Para participar do evento, acesse, no dia e horário, o link: https://bit.ly/4uZ2mRx