ANP Public Hearing Discusses Revision of E&P Contracts Cession Resolution

A #ANP realizou ontem (16/4) a #AudiênciaPública sobre a revisão da resolução que disciplina os processos de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P).

A cessão de contratos é a transferência, no todo ou em parte, de contratos de E&P, preservando-se o objeto e as condições contratuais, desde que a nova empresa atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos necessários. Essa cessão deve ser aprovada pela ANP.

A revisão da norma é parte do processo de modernização e simplificação da governança regulatória da Agência, estando alinhada às diretrizes institucionais de racionalização administrativa e de aprimoramento da gestão de recursos.

Veja as mudanças propostas: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/revisao-de-resolucao-sobre-cessao-de-contratos-de-e-p-e-debatida-em-audiencia-publica